Nesta terça-feira (11/8), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados coletivos. Inspirada na lei de São Paulo, o texto restringe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, aos espaços ao ar livre e às residências.
Segundo o projeto de lei aprovado foram liberados locais de culto religioso, no qual o uso do fumo faça parte do ritual, bem como as tabacarias.
Mas fica proibido fumar em ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Os locais obrigados a se submeterem à regra deverão também se encarregar de afixar aviso da proibição. E os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos deverão fiscalizar e advertir os clientes sobre seu cumprimento. As multas para aqueles que não cumprirem poderão variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
Polêmica
Por um lado temos os fumantes que reclamam por seu “direito” a fumar no seu barzinho, fumar no trabalho, no ambiente escolar, enfim, em todos os lugares. De outro lado, temos todas as outras pessoas: garçons, amigos, familiares, enfim todos aqueles que sempre tiveram que suportar a inconveniente fumaça.
Isto é, de um lado temos a liberdade dos fumantes de fumar em qualquer lugar e de outro temos o direito ao ar puro.
Não acho que seja o caso de demonizar o fumante, acredito sim que trata-se de uma lei que visa a retirar a liberdade de fumar em determinados lugares em detrimento de uma quantidade enorme de pessoas que antes eram obrigadas a ser fumantes passivos que tem direito a não ter que suportar os malefícios do cigarro como se fumante fosse.
Sim, trata-se de cercear uma liberdade (de fumar em qualquer lugar – lembrando que a lei não proíbe o fumo, mas restringe consideravelmente os locais em que pode fumar) que tem o caráter individual em nome de uma coletividade que anseia por respirar ar puro e não ser obrigada a ser fumante passivo.
Entretanto, apesar de achar que a lei contém uma boa iniciativa, acredito que surgirão problemas com a questão prática, as multas e a fiscalização, mas aí só o tempo poderá nos responder.
Recomendo este blog que também fala sobre o tema.
Alter Iuris 
Sou a favor da lei anti-fumo, porém acho que restringir o cigarro em bares e boates é ridículo, visto que a lei inclui todo estabelecimento de ambiente fechado, até a clubes de charuto. Acho que deve existir dois pesos e duas medidas.
Muito bom o blog, mas não consegui seguir.
Abraços
Dan,
obrigada pelo comentário. A questão da lei antifumo é mesmo bem polêmica. Quanto às charutarias ficou permitido o fumo, desde que constituídas para este fim.
Não conseguiu seguir o blog??