Xuxa, Marlene Matos e Rede Globo são condenadas a pagar indenização por plágio

Marlene e Xuxa

A apresentadora Xuxa Meneghel, juntamente com a (ex) diretora Marlene Mattos e a Rede Globo, deverá pagar indenização a título de dano moral no valor de 500 salários mínimos a uma professora primária, que acusa as rés de plágio por usarem sugestões de brincadeiras enviadas por ela à produção do extinto programa Xuxa Park sem sua autorização.

Decisão do STJ impede utilização de meios cruéis em sacrifício de animais

A segunda turma do STJ determinou que a eliminação de animais, aqueles casos extremos em que o animal oferece riso à população, não pode ser feita de modo cruel, isto é, devem ser utilizados métodos que inibam o sofrimento dos animais.

O caso cegou ao STJ pelo recurso interposto pelo município de Belo Horizonte contra decisão do Tribunal de Justiça de Minais Gerais, que impediu o uso de gás asfixiante pelo Centro de Controle de Zoonose. 

Morre Menezes Direito, Ministro do STF

Ministro Menezes Direito

Faleceu na madrugada desta terça-feira (1º/9),  o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Alberto Menezes Direito, no Rio de Janeiro, aos 66 anos. A causa da morte foi um câncer de pâncreas.

Direito ingressou na magistratura pelo quinto constitucional, em 1988, exercendo o cargo de Desembargador do Tribunal de Jsutiça do Rio de Janeiro. Passou a ministro do Superior Tribunal de Justiça, cargo que ocupou por 11 anos.  Em 2007, chegou ao STF.

Com a morte do ministro, o Superior Tribunal de Justiça, bem como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional da Magistratura  (CNJ) cancelaram suas sessões previstas para esta terça e quarta-feira (leia mais aqui).

Fatos sobre o Ministro

Participou do julgamento sobre as células-tronco embrionárias (ADI 3.510) e o caso da demarcação indígena Raposa Serra do Sol. Nos dois casos, o ministro pediu vista dos autos no início do julgamento, logo após o voto do relator. Até a Ministra Ellen Gracie demonstrou sua impaciência, pois o pedido de vista fez com que o julgamento do processo, que já aguardava votação há anos, fosse mais uma vez adiado.

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, marcadamente católico, votou pela “inconstitucionalidade parcial” do artigo 5º da Lei de Biossegurança. (leia mais aqui)

Outro caso  relatado pelo ministro Menezes Direito foi a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Salvatore Cacciola. O banqueiro recorreu ao Supremo para revogar a prisão preventiva. O Plenário manteve o voto do ministro Menezes Direito, relator do caso.

Ação Direta de Inconstitucionalidade é proposta em face da lei antifumo paulista

A Advocacia Geral da União (AGU) acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas.

Em seu parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4249, sobre a constitucionalidade da lei antifumo do estado de São Paulo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

Lei antifumo: polêmica, mas bem-vinda. Rio de Janeiro acompanha movimento antifumo e aprova lei

Nesta terça-feira (11/8), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados coletivos. Inspirada na lei de São Paulo, o texto restringe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, aos espaços ao ar livre e às residências.

Lei que criou vagões exclusivos para as mulheres é julgada constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou constitucional a lei estadual 4.733/2006, que criou os vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico – entre 6h e 9h e entre 17h e 20h – nos trens e no metrô.

Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, concluíram que a norma, ao instituir os vagões especiais, não criou nenhum tipo de privilégio, mas foi mais um esforço para se proteger um direito da mulher.

Propaganda enganosa gera indenização

Aluno receberá R$ 8 mil de indenização, a   título de dano moral, por ter sido vítima de propaganda enganosa de curso de espanhol. A decisão é do desembargador Leandro Ribeiro da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença da 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu.

O Autor da ação conta que realizou prova para obtenção de um diploma após ver propaganda veiculada pela Casa da Espanha e pela Associação Hispano Brasileira – Instituto Cervantes. No anúncio, constava a informação de que o certificado era reconhecido pelo Ministério da Educação e que a aprovação no exame, seguida de complementação pedagógica em universidade brasileira, lhe permitiria ministrar aulas no 1º e no 2º graus de ensino.

McDonald´s é condenado a pagar indenização

McDonald´s é condenado por deboche de funcionários O McDonald´s foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por mau atendimento em uma das lojas da rede. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Ana Paula Nogueira afirma que lanchava com o seu filho, de nove anos de idade, no estabelecimento da ré, quando o menino, portador de disfemia, distúrbio de linguagem popularmente conhecido como gagueira, se dirigiu ao balcão para pedir guardanapos. Os empregados da ré, no entanto, teriam rido debochadamente da maneira como a criança se expressava, causando-lhe profundo constrangimento uma vez que vinha em progressivo tratamento com sua fonoaudióloga. A relatora do processo, desembargadora Suimei Meira Cavaliere, destaca que “ainda que o fato em si não represente conduta de maior gravidade, há de ser ponderada a situação da criança, portadora de gaguez, tentando superar sua introspecção e socializar-se”.

Fonte: notícias do TJRJ

Saiba mais sobre Mcdonald’s na Justiça

Ex-funcionária do McDonald’s ganha indenização em virtude da prática de discriminação racial. A ex-funcionária se diz ter sido alvejada por apelidos vexatórios referentes à cor da pele e à estética do seu nariz. A empresa sendo responsável pela orientação e pela supervisão dos atos de seus funcionários com cargo de chefia, deve arcar com a indenização decorrente de dano moral sofrido pela trabalhadora.