Não concessão da patente de medicamento anti-aids

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) entendeu pela não concessão da patente do medicamento Tenofovir, da Gilead, indicado para o tratamento do HIV/AIDS. O pedido de patente foi rejeitado pois não atendeu os requisitos mínimos. O princípio ativo e a atividade anti-viral do medicamento já são de conhecidos desde 1985, não havendo assim nenhuma invenção ou novidade por parte da empresa que pedia a patente, um dos requisitos para concessão de patente, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial.
Este entendimento de não-concessão se deve também ao interesse público, tendo em vista que é uma forma de garantir o acesso ao medicamento por melhores preços. Vale dizer que a concessão de uma patente teria como conseqüência a exploração do medicamento exclusivamente da empresa por 20 anos.